REsp 2104838 - ACORDAO

REsp 2104838 - ACORDAO

O acórdão do Tribunal de origem abordou de forma fundamentada os pontos essenciais, concluindo que o valor da CCB n. 154962-001 foi disponibilizado à embargante com base em documentos e laudo pericial; a pretensão dos recorrentes exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado ao STJ pela Súmula n. 7/STJ, e, assim, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Recorrente/embargante: ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.; Recorrente/embargante: GERSON DE GRUTTOLA; Recorrente/embargante: EDOARDO DE GRUTTOLA; Recorrido/embargado: Massa Falida do Banco Santos S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecido Em Parte E Improvido)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e improvido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reexame De Fatos E Provas, Cerceamento De Defesa, Cédula De Crédito Bancário, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processo Civil Execução Civil Direito Bancário Ônus Da Prova Reexame De Fatos E Provas Cerceamento De Defesa Cédula De Crédito Bancário Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ENOB ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

Recorrente/embargante

GERSON DE GRUTTOLA

Recorrente/embargante

EDOARDO DE GRUTTOLA

Recorrente/embargante

Massa Falida do Banco Santos S.A.

Recorrido/embargado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido Em Parte E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão no acórdão
  2. 2 Se a quantia vinculada à Cédula de Crédito Bancário n. 154962-001 foi disponibilizada à embargante
  3. 3 Distribuição do ônus da prova entre autor e réu (art. 373 CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão do Tribunal de origem abordou de forma fundamentada os pontos essenciais, concluindo que o valor da CCB n. 154962-001 foi disponibilizado à embargante com base em documentos e laudo pericial; a pretensão dos recorrentes exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado ao STJ pela Súmula n. 7/STJ, e, assim, não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e improvido

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  • Julgo prejudicadas as demais questões