AREsp 2737613 - DECISAO
O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC e fundamentou o indeferimento da prova testemunhal com base no parágrafo único do art. 370 do CPC e na adequação da prova pericial, e o exame contrário demandaria reavaliação de matéria fático-probatória vedada pelas Súmulas 7 e 5 do STJ.
- Parties
- Agravante: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo De Instrumento / Decisão
- Outcome
- agravo desprovido
- Legal Topics
- Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Honorários Recursais
Case Brief
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Parties
YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão
Legal Issues
- 1 admissibilidade de recurso especial
- 2 inversão do ônus da prova em relação de consumo
- 3 indeferimento de prova testemunhal
Ratio Decidendi
O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem motivou suficientemente a inversão do ônus da prova com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC e fundamentou o indeferimento da prova testemunhal com base no parágrafo único do art. 370 do CPC e na adequação da prova pericial, e o exame contrário demandaria reavaliação de matéria fático-probatória vedada pelas Súmulas 7 e 5 do STJ.
Court Disposition
agravo desprovido
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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