AREsp 3015142 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão exigia reexame de provas e interpretação contratual, incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ; não houve omissão capaz de configurar negativa de prestação jurisdicional, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e juntada do inteiro teor dos paradigmas.

Parties
Agravante: JOANA EVANGELISTA SERRA DE JESUS; Réu: BANCO RÉU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Divergência Jurisprudencial, Contrato Eletrônico, Empréstimo Consignado, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Contratos Bancários Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Divergência Jurisprudencial Contrato Eletrônico Empréstimo Consignado Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

JOANA EVANGELISTA SERRA DE JESUS

Agravante

BANCO RÉU

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 distribuição do ônus da prova quanto à autenticidade de assinatura (arts. 373, II e 429, II, do CPC)
  2. 2 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022, II e 489, §1º, IV, do CPC)
  3. 3 validade do contrato eletrônico por ausência de certificação (art. 411, II, do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque a pretensão exigia reexame de provas e interpretação contratual, incidindo as Súmulas 5 e 7 do STJ; não houve omissão capaz de configurar negativa de prestação jurisdicional, e o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico e juntada do inteiro teor dos paradigmas.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial