AREsp 3059339 - DECISAO

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Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não demonstrou, por cotejo analítico com transcrição de trechos, a existência de dissídio jurisprudencial com similitude fática e jurídica; ademais, no mérito do acórdão recorrido restou assentado que a seguradora não comprovou de forma convincente o fato danoso, os danos elétricos e o nexo de causalidade, e não se justificou a inversão do ônus da prova por ausência de hipossuficiência técnica ou econômica.

Parties
Agravante: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A; Recorrida: concessionária ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Regresso Por Sub Rogação, Dano Elétrico, Admissibilidade De Recurso Especial, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Seguros Ônus Da Prova Regresso Por Sub Rogação Dano Elétrico Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante

concessionária ré

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 comprovação do nexo de causalidade por prova documental
  2. 2 aplicação do Código de Defesa do Consumidor e possibilidade de inversão do ônus da prova
  3. 3 requisitos para demonstração de divergência jurisprudencial para fins de Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não demonstrou, por cotejo analítico com transcrição de trechos, a existência de dissídio jurisprudencial com similitude fática e jurídica; ademais, no mérito do acórdão recorrido restou assentado que a seguradora não comprovou de forma convincente o fato danoso, os danos elétricos e o nexo de causalidade, e não se justificou a inversão do ônus da prova por ausência de hipossuficiência técnica ou econômica.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
  • Majoram-se os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.