AREsp 3042895 - ACORDAO

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Diante da impugnação da autenticidade da assinatura pelo consumidor, o STJ reconheceu que incumbe à instituição financeira o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura e determinou a dilação probatória para produção de prova pela instituição financeira, por isso deu provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS BATISTA (ANTONIO); Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Autenticidade De Assinatura, Prova Grafotécnica, Dilação Probatória, Contrato Bancário
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Ônus Da Prova Autenticidade De Assinatura Prova Grafotécnica Dilação Probatória Contrato Bancário

Case Brief

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Parties

ANTONIO CARLOS BATISTA (ANTONIO)

Recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ônus da prova da autenticidade de assinatura em contrato bancário
  2. 2 necessidade de dilação probatória/perícia para comprovar autenticidade de assinatura
  3. 3 omissão apontada quanto à necessidade de perícia grafotécnica

Ratio Decidendi

Diante da impugnação da autenticidade da assinatura pelo consumidor, o STJ reconheceu que incumbe à instituição financeira o ônus de comprovar a autenticidade da assinatura e determinou a dilação probatória para produção de prova pela instituição financeira, por isso deu provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar dilação probatória para que a instituição financeira comprove a autenticidade da assinatura aposta no contrato.