AREsp 3178004 - DECISAO

AREsp 3178004 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo o cotejo analítico com transcrição dos trechos dos acórdãos confrontados e demonstração da similitude fática e identidade jurídica, nos termos da jurisprudência e das normas regimentais aplicáveis; em consequência majoraram-se os honorários advocatícios em 15%.

Parties
Agravante: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A; Agravada: concessionária de energia elétrica
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Art. 373, II, CPC, Divergência Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial (art. 105, III, Alínea C, Cf), Sub Rogação De Seguradora, Ação Regressiva, Prova Documental
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Dos Seguros Ônus Da Prova Art. 373, Ii, CPC Divergência Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea C, Cf) Sub Rogação De Seguradora +2 more

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante

concessionária de energia elétrica

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de dissídio jurisprudencial para fins de admissão de Recurso Especial
  2. 2 Aplicação do art. 373, II, do CPC quanto ao ônus da prova
  3. 3 Suficiência de prova documental para demonstrar dano e nexo de causalidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo o cotejo analítico com transcrição dos trechos dos acórdãos confrontados e demonstração da similitude fática e identidade jurídica, nos termos da jurisprudência e das normas regimentais aplicáveis; em consequência majoraram-se os honorários advocatícios em 15%.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial