AREsp 3011975 - DECISAO

AREsp 3011975 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório delimitado nas instâncias ordinárias, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; manteve-se também a redução do quantum indenizatório para R$400.000,00 por estar em conformidade com os parâmetros e circunstâncias do caso; majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA; Requerida: Manuela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Erro Médico, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Erro Médico Responsabilidade Civil Dano Moral Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

Recorrente

Manuela

Requerida

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova
  2. 2 quantificação do dano moral (excesso)
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a apreciação das alegações exigiria reexame do conjunto fático-probatório delimitado nas instâncias ordinárias, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; manteve-se também a redução do quantum indenizatório para R$400.000,00 por estar em conformidade com os parâmetros e circunstâncias do caso; majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC