Rcl 47679 - ACORDAO

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O Tribunal de origem observou a determinação do STJ ao substituir a fundamentação genérica por análise pormenorizada dos contratos e do acervo documental, concluindo que o transportador cumpriu o ônus probatório; não havendo ordens do STJ para apreciação de prova específica, não ocorreu afronta à autoridade do acórdão do STJ, razão pela qual a reclamação foi julgada improcedente.

Parties
Reclamante: CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA; Reclamado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - 11ª CÂMARA CÍVEL; Autor: FLÁVIO FERNANDO BOETG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Reclamação / Julgada Improcedente
Outcome
Reclamação conhecida e julgada improcedente
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reexame Probatório, Reclamação Por Descumprimento De Acórdão, Prescrição
Direito Processual Civil Ônus Da Prova Reexame Probatório Reclamação Por Descumprimento De Acórdão Prescrição

Case Brief

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Parties

CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA

Reclamante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL - 11ª CÂMARA CÍVEL

Reclamado

FLÁVIO FERNANDO BOETG

Autor

Procedural Posture

Reclamação / Julgada Improcedente

Legal Issues

  1. 1 Se o Tribunal de origem cumpriu a determinação do STJ de reexaminar o ônus probatório quanto ao pagamento dos pedágios
  2. 2 Se houve afronta à autoridade do acórdão proferido em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem observou a determinação do STJ ao substituir a fundamentação genérica por análise pormenorizada dos contratos e do acervo documental, concluindo que o transportador cumpriu o ônus probatório; não havendo ordens do STJ para apreciação de prova específica, não ocorreu afronta à autoridade do acórdão do STJ, razão pela qual a reclamação foi julgada improcedente.

Court Disposition

Reclamação conhecida e julgada improcedente

Orders

  • Reclamação conhecida e julgada improcedente.
  • Condeno o reclamante ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.