AREsp 3083136 - DECISAO

AREsp 3083136 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto à inversão do ônus da prova com base no art. 373, §1º, do CPC em razão da assimetria informacional e da dificuldade probatória dos autores, e porque a recorrente não atacou todos os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão (incidindo Súmula 283/STF); ademais, o reexame de provas necessário para acolher a pretensão imporia violação à vedação prevista na Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial, Omissão/obscuridade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Fundamentação Judicial Omissão/obscuridade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 283/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 489, § 1º, I, do CPC (alegada omissão/obscuridade na fundamentação)
  2. 2 violação ao art. 373, I, do CPC (alegada impossibilidade de inversão do ônus da prova)
  3. 3 aplicação do art. 373, §1º, do CPC (distribuição dinâmica do ônus da prova em razão de assimetria informacional e dificuldade probatória)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por entender que o acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado quanto à inversão do ônus da prova com base no art. 373, §1º, do CPC em razão da assimetria informacional e da dificuldade probatória dos autores, e porque a recorrente não atacou todos os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão (incidindo Súmula 283/STF); ademais, o reexame de provas necessário para acolher a pretensão imporia violação à vedação prevista na Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhece-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.