AREsp 1794315 - DECISAO

AREsp 1794315 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (venda esparsa e depoimento de preposto), incindindo a Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem corretamente reconheceu ausência de prova suficiente da prorrogação contratual e a necessidade de aditivo físico conforme evidências nos autos.

Parties
Agravante: RUDOLF-SIZING AMIDOS DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Formalidade Contratual, Prorrogação De Contrato, Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos Execução Ônus Da Prova Formalidade Contratual Prorrogação De Contrato Prova Testemunhal +3 more

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Parties

RUDOLF-SIZING AMIDOS DO BRASIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 107 e 113 do Código Civil quanto à necessidade de forma para prorrogação contratual
  2. 2 ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC e análise do conjunto probatório
  3. 3 valoração do depoimento de preposto e credibilidade testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório (venda esparsa e depoimento de preposto), incindindo a Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem corretamente reconheceu ausência de prova suficiente da prorrogação contratual e a necessidade de aditivo físico conforme evidências nos autos.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.