AREsp 1794793 - DECISAO

AREsp 1794793 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para que o recurso especial fosse conhecido parcialmente e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido examinou adequadamente a controvérsia e que a alteração da distribuição do ônus da prova demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2021
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Embargos De Declaração, Omissão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Atuação Do Administrador Judicial
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Parties

OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, I, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 omissão no acórdão quanto ao ônus da prova
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para que o recurso especial fosse conhecido parcialmente e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o acórdão recorrido examinou adequadamente a controvérsia e que a alteração da distribuição do ônus da prova demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial