AREsp 599324 - DECISAO

AREsp 599324 - DECISAO

O agravo foi conhecido e não provido porque a alegada violação do art. 535 do CPC/1973 não se sustenta diante da adequada fundamentação do acórdão recorrido, e, quanto ao art. 333 do CPC/1973, o acórdão está em conformidade com a jurisprudência do STJ que presume o vínculo afetivo entre irmãos, atribuindo às rés o ônus de provar eventual fato extintivo ou modificativo do direito; assim, não há ensejo para admitir o recurso especial.

Parties
Agravante: BRF - BRASIL FOODS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Legitimidade Ativa, Dano Moral Por Ricochete, Presunção De Laços De Afetividade Entre Irmãos, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Responsabilidade Civil Processo Civil Acidente De Trânsito Ônus Da Prova Legitimidade Ativa Dano Moral Por Ricochete Presunção De Laços De Afetividade Entre Irmãos Súmula 83/stj +1 more

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Parties

BRF - BRASIL FOODS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Nega Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Violação aos arts. 333, I e II e 535, I e II do CPC/1973
  3. 3 Ônus da prova quanto ao vínculo afetivo entre irmãos

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e não provido porque a alegada violação do art. 535 do CPC/1973 não se sustenta diante da adequada fundamentação do acórdão recorrido, e, quanto ao art. 333 do CPC/1973, o acórdão está em conformidade com a jurisprudência do STJ que presume o vínculo afetivo entre irmãos, atribuindo às rés o ônus de provar eventual fato extintivo ou modificativo do direito; assim, não há ensejo para admitir o recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.