AREsp 1739760 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem entendeu pela ausência de comprovação do contrato/fornecimento, e modificar tal entendimento exigiria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve ofensa às regras de distribuição do ônus da prova.

Parties
Agravante: Ipês - Indústria de Produtos e Equipamentos de Solda Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Reexame De Provas Súmula 7/stj Agravo Interno

Case Brief

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Parties

Ipês - Indústria de Produtos e Equipamentos de Solda Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 distribuição do ônus da prova
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem entendeu pela ausência de comprovação do contrato/fornecimento, e modificar tal entendimento exigiria reexame de provas e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; não houve ofensa às regras de distribuição do ônus da prova.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão agravada.