AREsp 1772008 - DECISAO

AREsp 1772008 - DECISAO

O acórdão de origem apreciou o conjunto fático-probatório e concluiu pela ausência de comprovação do nexo de causalidade entre a troca de óleo e o travamento do motor, por falta de documento que comprove a data do serviço (cupom fiscal), pela idade do veículo (quase 30 anos) e pela implausibilidade fática de que o veículo tenha circulado por 10 dias sem óleo, o que tornou prejudicados os pedidos de indenização por danos materiais e lucros cessantes; não houve omissão, contradição ou obscuridade a autorizar a anulação do julgado; face ao exposto, nego provimento ao agravo e majoro em 10% os honorários recursais conforme art.85, §11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão No Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Indenização Por Danos Materiais, Lucros Cessantes, Honorários Recursais, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Indenização Por Danos Materiais Lucros Cessantes Honorários Recursais +2 more

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Procedural Posture

Agravo / Decisão No Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação aos arts. 6º, inciso VIII, e 14 do Código de Defesa do Consumidor
  3. 3 violação aos arts. 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

O acórdão de origem apreciou o conjunto fático-probatório e concluiu pela ausência de comprovação do nexo de causalidade entre a troca de óleo e o travamento do motor, por falta de documento que comprove a data do serviço (cupom fiscal), pela idade do veículo (quase 30 anos) e pela implausibilidade fática de que o veículo tenha circulado por 10 dias sem óleo, o que tornou prejudicados os pedidos de indenização por danos materiais e lucros cessantes; não houve omissão, contradição ou obscuridade a autorizar a anulação do julgado; face ao exposto, nego provimento ao agravo e majoro em 10% os honorários recursais conforme art.85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo
  • Majora-se em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º