AREsp 1791810 - DECISAO

AREsp 1791810 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a autora não comprovou os fatos constitutivos do direito invocado, precluiu a produção de novas provas ao requerer julgamento antecipado da lide, e não produziu perícia técnica necessária para demonstrar a violação da patente; o aproveitamento de perícias de outros processos foi considerado inviável, e as conclusões fático-probatórias atraem a aplicação da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: REINA JIMENA GANDARILLAS CABRERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão
Propriedade Industrial Processo Civil Ônus Da Prova Prova Pericial Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão

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Parties

REINA JIMENA GANDARILLAS CABRERA

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 carência de prova para demonstrar violação de patente
  2. 2 preclusão pela não especificação de provas
  3. 3 inadmissibilidade de aproveitamento de perícias de outros processos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a autora não comprovou os fatos constitutivos do direito invocado, precluiu a produção de novas provas ao requerer julgamento antecipado da lide, e não produziu perícia técnica necessária para demonstrar a violação da patente; o aproveitamento de perícias de outros processos foi considerado inviável, e as conclusões fático-probatórias atraem a aplicação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Majorados os honorários em favor do advogado da parte recorrida em mais 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observada a gratuidade de justiça.