AREsp 1822038 - DECISAO

AREsp 1822038 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a decisão do tribunal de origem que anulou a sentença e determinou a exibição de extratos pelo executado conflitou com a jurisprudência desta Corte sobre o ônus da prova; assim, restabeleceu a sentença de primeiro grau que extinguiu a execução por carência da ação em razão da ausência do extrato referente ao mês da lesão, confirmando que cabe ao autor demonstrar a plausibilidade da relação jurídica e a existência de saldo, não podendo impor-se ao executado a prova de fato negativo.

Parties
Autora: autora; Executado: executado; Agravante: agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Julgamento De Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Exibição De Extratos Bancários, Expurgos Inflacionários, Prova Negativa, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Direito Do Consumidor Execução Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Exibição De Extratos Bancários +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

autora

Autora

executado

Executado

agravante

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Julgamento De Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 incumbência da parte autora de comprovar titularidade e saldo da conta-poupança no período demandado
  2. 2 possibilidade e limites da inversão do ônus da prova para exibição de extratos bancários
  3. 3 impossibilidade de exigir prova de fato negativo da parte executada

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a decisão do tribunal de origem que anulou a sentença e determinou a exibição de extratos pelo executado conflitou com a jurisprudência desta Corte sobre o ônus da prova; assim, restabeleceu a sentença de primeiro grau que extinguiu a execução por carência da ação em razão da ausência do extrato referente ao mês da lesão, confirmando que cabe ao autor demonstrar a plausibilidade da relação jurídica e a existência de saldo, não podendo impor-se ao executado a prova de fato negativo.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença.

Orders

  • Intimem-se.