AREsp 1830418 - DECISAO

AREsp 1830418 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ). O tribunal de origem considerou que os documentos e laudos apresentados pela seguradora foram suficientes para demonstrar o nexo de causalidade entre oscillação de energia e danos, e que a concessionária não logrou demonstrar a inexistência de falha na prestação do serviço, razão pela qual a pretensão do recorrente implicaria reavaliação de provas.

Parties
Recorrente: ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A; Recorrida: seguradora (parte apelada/recorrida)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Responsabilidade Objetiva, Sub Rogação De Seguradora, Súmula 7 STJ Reexame De Prova
Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Administrativo Energia Elétrica Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Responsabilidade Objetiva +2 more

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Parties

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Recorrente

seguradora (parte apelada/recorrida)

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC)
  3. 3 comprovação do nexo causal entre oscilação de energia e dano

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão recursal demandaria reexame do conjunto fático-probatório (aplicação da Súmula 7/STJ). O tribunal de origem considerou que os documentos e laudos apresentados pela seguradora foram suficientes para demonstrar o nexo de causalidade entre oscillação de energia e danos, e que a concessionária não logrou demonstrar a inexistência de falha na prestação do serviço, razão pela qual a pretensão do recorrente implicaria reavaliação de provas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial