REsp 1905710 - DECISAO

REsp 1905710 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou de forma precisa e concreta como o acórdão recorrido teria violado normas federais apontadas (arts. 411 e 373 do CPC/2015; art. 3º, a, da LC 26/1975), sendo suas alegações genéricas; aplicou-se por analogia a orientação da Súmula 284/STF; autorizou-se a decisão monocrática com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e no Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: WILSON TORQUATO DE PAIVA LIMA; Recorrido: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Autenticidade De Documento, Correção Monetária, Honorários Advocatícios Recursais, Súmula 284/stf, TJLP, PASEP
Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Ônus Da Prova Autenticidade De Documento Correção Monetária Honorários Advocatícios Recursais Súmula 284/stf +2 more

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Parties

WILSON TORQUATO DE PAIVA LIMA

Recorrente

Banco do Brasil S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 411, III, e 373, I e II, do CPC/2015
  2. 2 peridiocidade da correção monetária com base no art. 3º, a, da Lei Complementar n. 26/1975
  3. 3 aplicação e fixação de honorários recursais nos termos do art. 85 do CPC/2015 e enunciados administrativos do STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente não demonstrou de forma precisa e concreta como o acórdão recorrido teria violado normas federais apontadas (arts. 411 e 373 do CPC/2015; art. 3º, a, da LC 26/1975), sendo suas alegações genéricas; aplicou-se por analogia a orientação da Súmula 284/STF; autorizou-se a decisão monocrática com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e no Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se