EREsp 1925434 - DECISAO

EREsp 1925434 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem enfrentou a distribuição do ônus da prova e constatou que a autora não comprovou a correlação entre o contrato e a escritura pública nem o erro substancial apto a anular a escritura; assim, não cabe reexame de fatos e provas no recurso especial (Enunciado 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e não provido, com majoração de honorários em 10% conforme art. 85, §11, CPC.

Parties
Recorrente: ORMINDA LÍDIA DE MORAIS LEITE; Primeiro Requerido: Divino; Primeiro Requerido: Simone; Requerida: Terra Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Nulidade De Escritura Pública, Erro Substancial, Exceção De Contrato Não Cumprido, Arras (sinal), Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Ônus Da Prova Nulidade De Escritura Pública Erro Substancial Exceção De Contrato Não Cumprido Arras (sinal) Honorários Advocatícios

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Parties

ORMINDA LÍDIA DE MORAIS LEITE

Recorrente

Divino

Primeiro Requerido

Simone

Primeiro Requerido

Terra Brasil

Requerida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Distribuição do ônus da prova entre autor e réu
  2. 2 Validade ou nulidade da escritura pública de compra e venda
  3. 3 Existência de correlação entre contrato particular e escritura pública

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão no acórdão recorrido, pois o Tribunal de origem enfrentou a distribuição do ônus da prova e constatou que a autora não comprovou a correlação entre o contrato e a escritura pública nem o erro substancial apto a anular a escritura; assim, não cabe reexame de fatos e provas no recurso especial (Enunciado 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido em parte e não provido, com majoração de honorários em 10% conforme art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, para o patrono da empresa requerida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º
  • Publique-se. Intimem-se.