AREsp 1837097 - DECISAO

AREsp 1837097 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito restrito, concluiu-se que não houve omissão do acórdão recorrido quanto aos pontos indicados, que a prova documental é robusta e tornou desnecessária a prova oral, e que a apreciação da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, sendo impedida pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: FERNANDA OGLIANO; Agravada/recorrida: Simone
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Produção De Prova Oral, Cerceamento De Defesa, Omissão Judicial, Reciprocidade De Ofensas, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Processo Civil Dano Moral Ônus Da Prova Produção De Prova Oral Cerceamento De Defesa Omissão Judicial Reciprocidade De Ofensas +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 8 Authorities cited 28 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

FERNANDA OGLIANO

Agravante/recorrente

Simone

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão recorrido quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 e art. 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa pela negativa de produção de provas orais (arts. 355, I, e 373, I, CPC)
  3. 3 Possibilidade de condenação por danos morais em face de ofensas reciprocas (arts. 186 e 187 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito restrito, concluiu-se que não houve omissão do acórdão recorrido quanto aos pontos indicados, que a prova documental é robusta e tornou desnecessária a prova oral, e que a apreciação da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, sendo impedida pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.