REsp 1771939 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente; o recorrente não impugnou todos os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, e não comprovou a regularidade da liberação dos valores, incumbindo-lhe o ônus de demonstrar o fato extintivo nos termos do art. 333 do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, razão pela qual manteve-se a responsabilidade do banco e a condenação imposta pelo Tribunal a quo.

Parties
Recorrente: BANCO DA AMAZONIA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao reclamo
Legal Topics
Ônus Da Prova, Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Material, Liberação De Valores, Cédula De Crédito Bancário, Súmula 283 STF, Súmula 7 STJ
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Parties

BANCO DA AMAZONIA SA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022, 1.023 e 1.025 do CPC)
  2. 2 disputa sobre ônus da prova e aplicação do art. 333 do CPC
  3. 3 se a instituição bancária comprovou a regularidade da liberação de valores diretamente aos fornecedores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação clara e suficiente; o recorrente não impugnou todos os fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, e não comprovou a regularidade da liberação dos valores, incumbindo-lhe o ônus de demonstrar o fato extintivo nos termos do art. 333 do CPC, ônus do qual não se desincumbiu, razão pela qual manteve-se a responsabilidade do banco e a condenação imposta pelo Tribunal a quo.

Court Disposition

nego provimento ao reclamo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.