REsp 1840937 - DECISAO

REsp 1840937 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem efetuou análise detida do contexto fático-probatório e concluiu que o recorrente não comprovou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos; a impugnação quanto à autenticidade documental e o pedido de nova perícia envolveriam reexame de provas e fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, a decisão de indeferir nova perícia não configurou cerceamento de defesa, pois o laudo e os esclarecimentos periciais foram suficientes para a solução da controvérsia.

Parties
Recorrente: BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Cobrança) / Decisão De Mérito Pelo STJ
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Falsidade Documental, Sucumbência Recíproca, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa
Civil Processual Civil Ônus Da Prova Prova Pericial Falsidade Documental Sucumbência Recíproca Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa

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Parties

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Cobrança) / Decisão De Mérito Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 distribuição do ônus da prova quanto à autenticidade de documentos particulares
  2. 2 necessidade e indeferimento de nova perícia e alegação de cerceamento de defesa
  3. 3 impedimento de reexame de provas e fatos pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem efetuou análise detida do contexto fático-probatório e concluiu que o recorrente não comprovou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos; a impugnação quanto à autenticidade documental e o pedido de nova perícia envolveriam reexame de provas e fatos, providência vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, a decisão de indeferir nova perícia não configurou cerceamento de defesa, pois o laudo e os esclarecimentos periciais foram suficientes para a solução da controvérsia.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se