REsp 1937625 - DECISAO

REsp 1937625 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque não houve omissão quanto ao ônus da prova, tendo o Tribunal de origem constatado a entrega das mercadorias e pagamento parcial com base na documentação dos autos, e porque acolher a tese exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante/recorrente: T G A CONSTRUÇÕES LTDA.; Exequente/recorrido: SR COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2021
Procedural Posture
Embargos À Execução / Recurso Especial Julgamento No STJ
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Título Executivo Extrajudicial, Duplicata, Embargos À Execução, Honorários
Processo Civil Direito Comercial Ônus Da Prova Reexame De Provas Título Executivo Extrajudicial Duplicata Embargos À Execução Honorários

Case Brief

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Parties

T G A CONSTRUÇÕES LTDA.

Embargante/recorrente

SR COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA.

Exequente/recorrido

Procedural Posture

Embargos À Execução / Recurso Especial Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao ônus da prova
  2. 2 ônus da prova sobre autenticidade de documento produzido pela parte
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque não houve omissão quanto ao ônus da prova, tendo o Tribunal de origem constatado a entrega das mercadorias e pagamento parcial com base na documentação dos autos, e porque acolher a tese exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.