AREsp 1652245 - DECISAO

AREsp 1652245 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, houve fundamentação adequada baseada em prova pericial (incluindo referência à NBR 15.688/2009 que indicou altura insuficiente da rede) e ausência de comprovação da causa excludente pela ré, de modo que eventual alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; majorou-se em 20% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Ré/recorrente: Ampla; Autoras/recorridas: autoras
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo
Outcome
CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inadmissão De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Ônus Da Prova Inadmissão De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Quantum Indenizatório +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Ampla

Ré/recorrente

autoras

Autoras/recorridas

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e alegada violação de lei federal
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, II e 1.022 do CPC/2015)
  3. 3 ônus da prova e alegação de culpa exclusiva da vítima (art. 373, I, CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem analisou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, houve fundamentação adequada baseada em prova pericial (incluindo referência à NBR 15.688/2009 que indicou altura insuficiente da rede) e ausência de comprovação da causa excludente pela ré, de modo que eventual alteração demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7/STJ; majorou-se em 20% os honorários advocatícios nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NEGAR PROVIMENTO ao recurso especial.

Orders

  • Majorou em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.