AREsp 1059329 - DECISAO

AREsp 1059329 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o não comparecimento do patrono à audiência justificou, nos termos do art. 453, §2º do CPC/73, a preclusão/dispensa da produção de prova testemunhal; além disso, o conjunto probatório documental demonstrou-se insuficiente para comprovar as acessões e as quantias pleiteadas, cabendo aos autores o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito nos termos do art. 333, I, do CPC/73; evidenciou-se que as despesas foram suportadas por ambas as partes e que houve acordo verbal, afastando o enriquecimento indevido, de modo que não há vício a ser reparado nem espaço para reexaminar provas nesta instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Preclusão, Acessão, Enriquecimento Indevido, Recurso Especial, Intimação, Dispensa Da Produção De Prova
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Procedural Posture

Agravo De Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação da dispensa de produção de prova testemunhal diante do não comparecimento do patrono (art. 453, §2º, CPC/73)
  2. 2 distribuição do ônus da prova e ausência de prova dos autores (art. 333, I, CPC/73)
  3. 3 suficiência da prova documental para julgar o mérito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o não comparecimento do patrono à audiência justificou, nos termos do art. 453, §2º do CPC/73, a preclusão/dispensa da produção de prova testemunhal; além disso, o conjunto probatório documental demonstrou-se insuficiente para comprovar as acessões e as quantias pleiteadas, cabendo aos autores o ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito nos termos do art. 333, I, do CPC/73; evidenciou-se que as despesas foram suportadas por ambas as partes e que houve acordo verbal, afastando o enriquecimento indevido, de modo que não há vício a ser reparado nem espaço para reexaminar provas nesta instância.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.