REsp 1340920 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou adequadamente a prova (incluindo a perícia), não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, não ficou demonstrado o inadimplemento ou o nexo causal entre a conduta das rés e os danos alegados, e a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ; aplicou-se ainda o art. 932 do CPC/15 e a Súmula 568/STJ para negar provimento.

Parties
Recorrente: TOCANTINS ENGENHARIA LTDA; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Pericial, Inadimplemento Contratual, Responsabilidade Civil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Danos Morais, Danos Patrimoniais, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Ônus Da Prova Prova Pericial Inadimplemento Contratual Responsabilidade Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Danos Morais +2 more

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Parties

TOCANTINS ENGENHARIA LTDA

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao artigo 535 do CPC/73 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 ônus da prova (art. 333 do CPC/73) e valoração da prova pericial
  3. 3 alegada mora e inadimplemento contratual e ausência de nexo causal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem analisou adequadamente a prova (incluindo a perícia), não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, não ficou demonstrado o inadimplemento ou o nexo causal entre a conduta das rés e os danos alegados, e a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório encontra óbice na Súmula 7/STJ; aplicou-se ainda o art. 932 do CPC/15 e a Súmula 568/STJ para negar provimento.

Court Disposition

nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Incabível a majoração de honorários (artigo 85, § 11, do CPC/15), por se tratar de recurso interposto ainda na vigência do CPC/73 (enunciado administrativo n. 7/STJ).