REsp 1561733 - DECISAO

REsp 1561733 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento nas partes admissíveis porque: (i) pedidos de suspensão foram indeferidos em razão da desafetação dos temas repetitivos; (ii) não houve prequestionamento de várias questões suscitadas, tornando-as inadmissíveis; (iii) a decisão recorrida se apoiou em provas cuja reanálise é vedada pela Súmula 7/STJ; e (iv) quanto ao VPA, aplicou-se a Súmula 371/STJ determinando apuração pelo balancete do mês da integralização.

Parties
Recorrente: Telefônica Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Parcialmente Conhecido E Desprovido)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 371/stj, Contrato De Participação Financeira, Planta Comunitária De Telefonia, Valor Patrimonial Da Ação
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Societário Processo Civil Ônus Da Prova Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 371/stj +3 more

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Parties

Telefônica Brasil S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Parcialmente Conhecido E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 suspensão do feito por recursos repetitivos
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional quanto à qualificação do contrato (PCT vs participação financeira)
  3. 3 momento e admissibilidade da inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento nas partes admissíveis porque: (i) pedidos de suspensão foram indeferidos em razão da desafetação dos temas repetitivos; (ii) não houve prequestionamento de várias questões suscitadas, tornando-as inadmissíveis; (iii) a decisão recorrida se apoiou em provas cuja reanálise é vedada pela Súmula 7/STJ; e (iv) quanto ao VPA, aplicou-se a Súmula 371/STJ determinando apuração pelo balancete do mês da integralização.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.