REsp 1313866 - ACORDAO

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Havendo impugnação da autenticidade das assinaturas, cessa a presunção de veracidade do documento particular e incumbe à parte que produziu o documento demonstrar a fidedignidade das assinaturas, ainda que o adiantamento dos honorários periciais deva ser suportado, nos termos legais, pela parte que requereu a perícia; a decisão das instâncias ordinárias que imputou aos impugnantes o ônus de comprovar negativamente fatos (prova de fato negativo) e que confundiu ônus da prova com obrigação de adiantamento dos honorários periciais implicou inversão indebida do ônus probatório e deve ser cassada, com retorno dos autos para reabertura da instrução probatória.

Parties
Recorrente/executado: SÉRGIO SANTOS TEIXEIRA LOPES; Recorrente/executada: MARIA ANGELA PAULINO TEIXEIRA LOPES; Recorrido/exequente: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Recorrido/exequente: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S.A.; Recorrido/exequente: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.; Recorrido/exequente: REALEJO PARTICIPAÇÕES LTDA.; Recorrido/exequente: CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (incidente De Falsidade No Bojo De Execução De Título Extrajudicial) / Decidido (recurso Especial Provido; Acórdão E Sentença Cassados; Retorno Dos Autos À Origem)
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido e sentença cassados; autos retornem à origem para reabertura da instrução probatória
Legal Topics
Ônus Da Prova, Incidente De Falsidade, Reconhecimento De Firma, Prova Pericial Grafotécnica, Honorários Periciais
Direito Processual Civil Ônus Da Prova Incidente De Falsidade Reconhecimento De Firma Prova Pericial Grafotécnica Honorários Periciais

Case Brief

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Parties

SÉRGIO SANTOS TEIXEIRA LOPES

Recorrente/executado

MARIA ANGELA PAULINO TEIXEIRA LOPES

Recorrente/executada

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Recorrido/exequente

BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S.A.

Recorrido/exequente

MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Recorrido/exequente

REALEJO PARTICIPAÇÕES LTDA.

Recorrido/exequente

CAIXA DOS EMPREGADOS DA USIMINAS

Recorrido/exequente

Procedural Posture

Recurso Especial (incidente De Falsidade No Bojo De Execução De Título Extrajudicial) / Decidido (recurso Especial Provido; Acórdão E Sentença Cassados; Retorno Dos Autos À Origem)

Legal Issues

  1. 1 Quem suporta o ônus da prova quando há impugnação de autenticidade de assinatura em documento com firma reconhecida em cartório
  2. 2 Se o reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade exonera o apresentante do documento do ônus de provar a veracidade da assinatura
  3. 3 Distinção entre ônus da prova e obrigação de adiantamento dos honorários periciais

Ratio Decidendi

Havendo impugnação da autenticidade das assinaturas, cessa a presunção de veracidade do documento particular e incumbe à parte que produziu o documento demonstrar a fidedignidade das assinaturas, ainda que o adiantamento dos honorários periciais deva ser suportado, nos termos legais, pela parte que requereu a perícia; a decisão das instâncias ordinárias que imputou aos impugnantes o ônus de comprovar negativamente fatos (prova de fato negativo) e que confundiu ônus da prova com obrigação de adiantamento dos honorários periciais implicou inversão indebida do ônus probatório e deve ser cassada, com retorno dos autos para reabertura da instrução probatória.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido e sentença cassados; autos retornem à origem para reabertura da instrução probatória

Orders

  • Cassar o acórdão recorrido e a sentença de primeiro grau
  • Determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da etapa de instrução probatória