AREsp 227523 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou os pontos essenciais, não houve violação do art. 535 do CPC/73; as alegadas violações dos arts. 332, 333, 355 e 359 do CPC/73 não foram objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise na via especial; e o acolhimento do recurso demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autora / Agravante: COTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA; Ré / Agravada: GEAP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Art. 535 Cpc/1973, Glosas De Faturas
Ação De Cobrança Processo Civil Direito Da Saúde Ônus Da Prova Prequestionamento Súmula 7/stj Art. 535 Cpc/1973 Glosas De Faturas

Case Brief

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Parties

COTEFIL HOSPITAL GERAL LTDA

Autora / Agravante

GEAP

Ré / Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Violação do artigo 535 do CPC/1973
  2. 2 Prequestionamento de dispositivos (arts. 332, 333, 355 e 359 do CPC/73)
  3. 3 Revolvimento do conjunto fático-probatório e óbice da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido enfrentou os pontos essenciais, não houve violação do art. 535 do CPC/73; as alegadas violações dos arts. 332, 333, 355 e 359 do CPC/73 não foram objeto de prequestionamento pelo Tribunal de origem, impedindo sua análise na via especial; e o acolhimento do recurso demandaria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao reclamo