AREsp 1781868 - DECISAO

AREsp 1781868 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, negando-se provimento ao recurso por entender que o acórdão recorrido fundamentou expressamente a redistribuição do ônus da prova, não violou os arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, e que eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Parties
Agravante: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravada: MATIAS & SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMÁTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Ação De Rescisão Contratual Cumulada Com Compensação Por Dano Moral / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prescrição, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Embargos De Declaração, Honorários
Processual Civil Direito Civil Contratos Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Prescrição Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

MATIAS & SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMÁTICA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Ação De Rescisão Contratual Cumulada Com Compensação Por Dano Moral / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 violação do art. 373, I, § 1º, CPC/2015

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte, negando-se provimento ao recurso por entender que o acórdão recorrido fundamentou expressamente a redistribuição do ônus da prova, não violou os arts. 1.022 e 489 do CPC/2015, e que eventual modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.