AREsp 1278614 - DECISAO
Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente, em melhor condição probatória, não especificou tempestivamente a prova fonográfica, havendo preclusão; o reconhecimento de cerceamento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e faltou prequestionamento de dispositivos invocados, aplicando-se súmulas pertinentes.
- Parties
- Autora: autora; Ré: ré; Segurado: Sr. Marcos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
- Outcome
- Nego provimento ao agravo.
- Legal Topics
- Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Prova Fonográfica (gravação), Preclusão, Recurso Especial, Súmulas E Jurisprudência
Case Brief
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Parties
autora
Autora
ré
Ré
Sr. Marcos
Segurado
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão (nego Provimento Ao Agravo)
Legal Issues
- 1 Se houve cerceamento de defesa pela não produção/juntada de prova fonográfica
- 2 Quem suportava o ônus de provar o cancelamento do seguro
- 3 Se ocorreu preclusão por não especificação tempestiva de provas pela parte
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo porque a recorrente, em melhor condição probatória, não especificou tempestivamente a prova fonográfica, havendo preclusão; o reconhecimento de cerceamento exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e faltou prequestionamento de dispositivos invocados, aplicando-se súmulas pertinentes.
Court Disposition
Nego provimento ao agravo.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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