AREsp 1802567 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal considerou que a controvérsia na liquidação pode ser exaurida mediante prova documental que a liquidada está em melhores condições de apresentar; a magistrada exerceu regularmente a discricionariedade do art. 370 do CPC ao indeferir a prova oral diante da inutilidade reconhecida dessa prova, não havendo, portanto, cerceamento de defesa; manteve-se também a inversão do ônus da prova em razão da obrigação da liquidada em conservar documentos relevantes (art. 373, §1º CPC).

Parties
Liquidada / Agravante: Cia Hering; Liquidante / Autor: Karl Gustav Rudolf Friese
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Liquidação De Sentença
Outcome
negado provimento ao agravo de instrumento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Prova Documental, Liquidação De Sentença, Lucros Cessantes, Cerceamento De Defesa
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Case Brief

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Parties

Cia Hering

Liquidada / Agravante

Karl Gustav Rudolf Friese

Liquidante / Autor

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 imputação e inversão do ônus da prova na fase de liquidação
  3. 3 necessidade de prova oral em face da prova documental disponível

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal considerou que a controvérsia na liquidação pode ser exaurida mediante prova documental que a liquidada está em melhores condições de apresentar; a magistrada exerceu regularmente a discricionariedade do art. 370 do CPC ao indeferir a prova oral diante da inutilidade reconhecida dessa prova, não havendo, portanto, cerceamento de defesa; manteve-se também a inversão do ônus da prova em razão da obrigação da liquidada em conservar documentos relevantes (art. 373, §1º CPC).

Court Disposition

negado provimento ao agravo de instrumento

Orders

  • Negaram provimento ao agravo de instrumento.
  • Intimem-se.