REsp 1902405 - ACORDAO

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Por maioria, negou-se provimento ao recurso especial porque os elementos fáticos dos autos (e-mail indicando doação, recolhimento de ITCMD e ausência de qualquer documento que indicasse a existência de empréstimo) convergem para a realização de doação; aplicou-se a distribuição do ônus da prova do art. 373 do CPC/2015 (autor devendo provar o empréstimo; réu devendo provar fato extintivo), e, considerado o patrimônio do doador, o valor de R$430.000,00 foi classificado como de pequeno valor para fins do art. 541, parágrafo único, do CC/02, tornando válida a doação verbal, de modo que não restou comprovado o alegado empréstimo do recorrente.

Parties
Recorrente: JOSÉ ROBERTO LAMACCHIA; Recorrido: SINDICATO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE FUTEBOL PROFISSIONAL E SUAS ENTIDADES ESTADUAIS DE ADMINISTRAÇÃO E LIGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (sobre Ação De Cobrança) / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Ônus Da Prova, Doação, Mútuo (empréstimo), Animus Donandi, Interpretação Literal, Pequeno Valor (art. 541 Cc/02)
Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Doação Mútuo (empréstimo) Animus Donandi Interpretação Literal Pequeno Valor (art. 541 Cc/02)

Case Brief

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Parties

JOSÉ ROBERTO LAMACCHIA

Recorrente

SINDICATO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE FUTEBOL PROFISSIONAL E SUAS ENTIDADES ESTADUAIS DE ADMINISTRAÇÃO E LIGAS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial (sobre Ação De Cobrança) / Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 distribuição do ônus da prova entre autor e réu (art. 373 CPC/2015)
  2. 2 natureza jurídica do negócio: doação versus mútuo
  3. 3 requisitos da doação (transferência patrimonial e animus donandi)

Ratio Decidendi

Por maioria, negou-se provimento ao recurso especial porque os elementos fáticos dos autos (e-mail indicando doação, recolhimento de ITCMD e ausência de qualquer documento que indicasse a existência de empréstimo) convergem para a realização de doação; aplicou-se a distribuição do ônus da prova do art. 373 do CPC/2015 (autor devendo provar o empréstimo; réu devendo provar fato extintivo), e, considerado o patrimônio do doador, o valor de R$430.000,00 foi classificado como de pequeno valor para fins do art. 541, parágrafo único, do CC/02, tornando válida a doação verbal, de modo que não restou comprovado o alegado empréstimo do recorrente.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial