AREsp 1956875 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão de mérito, concluindo pela insuficiência probatória da autora quanto à culpa das rés, de modo que o reexame das provas implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, diversos dispositivos invocados não foram prequestionados, impossibilitando exame no especial, e a juntada tardia de documentos foi rejeitada por não se enquadrar nas hipóteses do art.435 do CPC; manteve-se também a preclusão quanto à apresentação de alegações finais. Por fim, determinou-se a majoração de honorários em 10% com fundamento no art.85, §11, CPC.

Parties
Agravante: GRUPO GONÇALVES DIAS S/A; Agravada: Totvs S.A.; Agravada: Triah Integradora de Sistemas de Gestão Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
agravo negado provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Preclusão, Juntada De Documentos Em Grau Recursal, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj), Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Contratual Ônus Da Prova Preclusão Juntada De Documentos Em Grau Recursal Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj) Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

GRUPO GONÇALVES DIAS S/A

Agravante

Totvs S.A.

Agravada

Triah Integradora de Sistemas de Gestão Ltda.

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame fático-probatório
  2. 2 fundamentação do acórdão e alegações de omissão/contradição
  3. 3 juntada tardia de documentos em grau recursal (art.435 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão de mérito, concluindo pela insuficiência probatória da autora quanto à culpa das rés, de modo que o reexame das provas implicaria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, diversos dispositivos invocados não foram prequestionados, impossibilitando exame no especial, e a juntada tardia de documentos foi rejeitada por não se enquadrar nas hipóteses do art.435 do CPC; manteve-se também a preclusão quanto à apresentação de alegações finais. Por fim, determinou-se a majoração de honorários em 10% com fundamento no art.85, §11, CPC.

Court Disposition

agravo negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorar honorários advocatícios em desfavor do agravante no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§2.º e 3.º, quando aplicáveis, e eventual concessão de gratuidade da justiça.