REsp 2154640 - DECISAO

REsp 2154640 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, atribuindo corretamente o ônus da prova à recorrente (art. 373 CPC) diante da demonstração de que forneceu o material controvertido; diversas alegações não foram objeto de prequestionamento ou exigiriam reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmulas 5,7,211,283,284), e os valores dos danos materiais e lucros cessantes deverão ser apurados em liquidação de sentença.

Parties
Recorrente: TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Revelia, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Danos Materiais, Lucros Cessantes, Honorários Sucumbenciais
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Parties

TG CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade parcial do recurso especial por ausência de prequestionamento
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373 CPC) e sua alteração em grau recursal
  3. 3 efeitos dos embargos de declaração com efeito infringente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, na parte conhecida, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, atribuindo corretamente o ônus da prova à recorrente (art. 373 CPC) diante da demonstração de que forneceu o material controvertido; diversas alegações não foram objeto de prequestionamento ou exigiriam reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmulas 5,7,211,283,284), e os valores dos danos materiais e lucros cessantes deverão ser apurados em liquidação de sentença.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial