AREsp 2135048 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional pois o acórdão recorrido fundamentou claramente as questões relevantes; entendeu não ser cabível a distribuição dinâmica do ônus da prova no caso concreto, incumbindo à agravante demonstrar a alegada simulação por prova documental; verificou que não houve pactuação para incluir custos de mútuos na apuração do resultado do empreendimento; e que modificar tais conclusões exigiria revolver o acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: FSM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA; Agravado: Euler
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Ônus Da Prova, Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Prestação De Contas, Cálculo Do Resultado Do Empreendimento
Processual Civil Ônus Da Prova Distribuição Dinâmica Do Ônus Da Prova Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Prestação De Contas Cálculo Do Resultado Do Empreendimento

Case Brief

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Parties

FSM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA

Agravante

Euler

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373 e §1º, art. 370 CPC)
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ sobre reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional pois o acórdão recorrido fundamentou claramente as questões relevantes; entendeu não ser cabível a distribuição dinâmica do ônus da prova no caso concreto, incumbindo à agravante demonstrar a alegada simulação por prova documental; verificou que não houve pactuação para incluir custos de mútuos na apuração do resultado do empreendimento; e que modificar tais conclusões exigiria revolver o acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno