REsp 1722300 - DECISAO

REsp 1722300 - DECISAO

Comprovado o trânsito em julgado da sentença que decidiu a causa em que se originou a decisão impugnada, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso especial, motivo pelo qual este Tribunal não conheceu do recurso com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Parties
Recorrente: SANTO ANTONIO ENERGIA S/A; Recorrida: Ivana Marcia Ribeiro Moura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso especial não conhecido por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Recurso Especial
Direito Processual Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Recurso Especial

Case Brief

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Parties

SANTO ANTONIO ENERGIA S/A

Recorrente

Ivana Marcia Ribeiro Moura

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 inversão do ônus da prova
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Comprovado o trânsito em julgado da sentença que decidiu a causa em que se originou a decisão impugnada, verificou-se a perda superveniente do objeto do recurso especial, motivo pelo qual este Tribunal não conheceu do recurso com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido por perda superveniente do objeto

Orders

  • Não conheço do recurso especial, por perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ.