AREsp 2582503 - DECISAO

AREsp 2582503 - DECISAO

O Tribunal manteve o entendimento estadual de que o autor não se desincumbiu do ônus da prova quanto à realização do empréstimo, diante do conjunto probatório (documentos de baixa legibilidade, conta conjunta, declaração de MAITÊ e testemunho de RAFAEL), conclusão cuja revisão implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado na instância especial pela Súmula n.º 7/STJ; por isso, conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial, majorando-se honorários nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.

Parties
Agravante/recorrente: ORLANDO RIGHESSO NETO; Réu/recorrido: MARCELO; Declarante/terceira Interessada: MAITÊ MICHELON RIGHESSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Mérito No Agravo)
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido; Majoração de honorários advocatícios em desfavor de ORLANDO.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Reexame De Provas Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ORLANDO RIGHESSO NETO

Agravante/recorrente

MARCELO

Réu/recorrido

MAITÊ MICHELON RIGHESSO

Declarante/terceira Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Mérito No Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 373 do NCPC (ônus da prova)
  2. 2 alegada violação ao art. 10 do NCPC (decisão surpresa)
  3. 3 alegada violação ao art. 408, parágrafo único, do NCPC

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o entendimento estadual de que o autor não se desincumbiu do ônus da prova quanto à realização do empréstimo, diante do conjunto probatório (documentos de baixa legibilidade, conta conjunta, declaração de MAITÊ e testemunho de RAFAEL), conclusão cuja revisão implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado na instância especial pela Súmula n.º 7/STJ; por isso, conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial, majorando-se honorários nos termos do art. 85, §§ 2º e 11, do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido; Majoração de honorários advocatícios em desfavor de ORLANDO.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.