AREsp 2648983 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a questão suscitada (rateio dos honorários periciais diante de pedido de perícia por ambas as partes) não foi prequestionada pela Corte de origem sob o ângulo pretendido pelo recorrente, impedindo o exame da matéria no recurso especial.

Parties
Agravante: CLINICA DENTISTA DO POVO DE BARUERI LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Honorários Periciais, Perícia Judicial, Prequestionamento
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Honorários Periciais Perícia Judicial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

CLINICA DENTISTA DO POVO DE BARUERI LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da inversão do ônus da prova e seus efeitos sobre o custeio dos honorários periciais
  2. 2 Obrigação de rateio dos honorários periciais quando ambas as partes requerem a perícia
  3. 3 Exigência de prequestionamento para viabilizar recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a questão suscitada (rateio dos honorários periciais diante de pedido de perícia por ambas as partes) não foi prequestionada pela Corte de origem sob o ângulo pretendido pelo recorrente, impedindo o exame da matéria no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.