REsp 2129269 - DECISAO

REsp 2129269 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão recorrida apreciou o mérito, concluiu que o autor não produziu prova mínima do fato constitutivo de seu direito e que a eficiência do produto foi demonstrada sob o crivo do contraditório, e a eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: ARNARDINO DOS SANTOS GABRIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Ação DE INEXIGIBILIDADE DE Débito CUMULADA COM Indenização POR DANOS MATERIAIS / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Mínima Do Fato Constitutivo, Súmula 7/stj, Contraditório, Laudo Pericial Particular
Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Prova Mínima Do Fato Constitutivo Súmula 7/stj Contraditório +1 more

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Parties

ARNARDINO DOS SANTOS GABRIEL

Recorrente

Procedural Posture

Ação DE INEXIGIBILIDADE DE Débito CUMULADA COM Indenização POR DANOS MATERIAIS / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 redistribuição do ônus da prova
  2. 2 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a produtor rural
  3. 3 uso de laudo particular sem crivo do contraditório

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a decisão recorrida apreciou o mérito, concluiu que o autor não produziu prova mínima do fato constitutivo de seu direito e que a eficiência do produto foi demonstrada sob o crivo do contraditório, e a eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Partes cientificadas da possibilidade de imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.