REsp 2180700 - DECISAO

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O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu que a instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório por outros meios de prova (documentos e TED), não havendo omissão ou cerceamento de defesa, e a verificação da autenticidade das assinaturas dispensou a perícia grafotécnica no caso concreto; em razão da suficiência da fundamentação e da conformidade com a jurisprudência (Tema 1061), o recurso especial foi negado provimento.

Parties
Recorrente: SEBASTIANA DA SILVA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Perícia Grafotécnica, Cerceamento De Defesa, Recurso Especial, Recursos Repetitivos (tema 1061), Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
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Parties

SEBASTIANA DA SILVA CRUZ

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão
  2. 2 necessidade de perícia grafotécnica para comprovação de autenticidade de assinatura
  3. 3 ônus da prova da instituição financeira diante de impugnação da assinatura pelo consumidor

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu que a instituição financeira se desincumbiu do ônus probatório por outros meios de prova (documentos e TED), não havendo omissão ou cerceamento de defesa, e a verificação da autenticidade das assinaturas dispensou a perícia grafotécnica no caso concreto; em razão da suficiência da fundamentação e da conformidade com a jurisprudência (Tema 1061), o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observada, se for o caso, a gratuidade da justiça.
  • Publique-se.