AREsp 2651154 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a recorrente não comprovou a culpa exclusiva da vítima ou de terceiros, caso fortuito ou força major, não elidindo sua responsabilidade nos termos do art. 14 do CDC; além disso, o reexame do acervo fático-probatório é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o quantum indenizatório de R$ 10.000,00 foi mantido por ser moderado e proporcional.

Parties
Agravante: CEPLIN INSTITUTO DE NENONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA. e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Solidária, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Processo Civil Serviço Médico Ônus Da Prova Reexame De Provas Quantum Indenizatório Responsabilidade Solidária +2 more

Case Brief

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Parties

CEPLIN INSTITUTO DE NENONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA. e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se a recorrente elidiu sua responsabilidade demonstrando culpa exclusiva da vítima ou de terceiros, caso fortuito ou força maior, conforme art. 14 do CDC
  2. 2 Se o quantum indenizatório de R$ 10.000,00 é proporcional à gravidade do dano, grau de culpa e porte socioeconômico do causador
  3. 3 Se é possível o reexame de provas em recurso especial à luz da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a recorrente não comprovou a culpa exclusiva da vítima ou de terceiros, caso fortuito ou força major, não elidindo sua responsabilidade nos termos do art. 14 do CDC; além disso, o reexame do acervo fático-probatório é inviável em recurso especial (Súmula 7/STJ), e o quantum indenizatório de R$ 10.000,00 foi mantido por ser moderado e proporcional.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada