AREsp 2869678 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido, por ausência do cotejo analítico que compare os acórdãos confrontados e indique similitude fática e jurídica; por isso o recurso especial foi rejeitado. Em razão do recurso não conhecido, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Recorrente: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Perícia, Dano Elétrico, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Prova Documental
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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de dissídio jurisprudencial quanto à interpretação do art. 373, II, do CPC
  2. 2 Suficiência da prova documental para comprovar dano e nexo causal
  3. 3 Obrigação de realizar cotejo analítico para comprovar divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido, por ausência do cotejo analítico que compare os acórdãos confrontados e indique similitude fática e jurídica; por isso o recurso especial foi rejeitado. Em razão do recurso não conhecido, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial