AREsp 2729513 - DECISAO

AREsp 2729513 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e houve ausência de prequestionamento de questão específica (Súmulas 282 e 356 do STF); os recorrentes não demonstraram que os descontos foram direcionados ao pagamento da dívida discutida, não havendo alteração do julgado.

Parties
Recorrente: KLEBER DE MORAIS SILVA; Recorrente: JULIANA LEITE SEVERINO SILVA; Recorrido: BRB - Banco de Brasília S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Prova Diabólica, Pagamento, Cédula De Crédito Bancário, Descontos Em Conta Corrente, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário/contratos Ônus Da Prova Prova Diabólica Pagamento Cédula De Crédito Bancário Descontos Em Conta Corrente +2 more

Case Brief

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Parties

KLEBER DE MORAIS SILVA

Recorrente

JULIANA LEITE SEVERINO SILVA

Recorrente

BRB - Banco de Brasília S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido Do Agravo E Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se os descontos em conta corrente comprovam pagamento da dívida discutida
  2. 2 incidência do ônus da prova sobre o autor quanto aos fatos constitutivos
  3. 3 caráter de prova diabólica e sua exigibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a modificação do acórdão recorrido exigiria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e houve ausência de prequestionamento de questão específica (Súmulas 282 e 356 do STF); os recorrentes não demonstraram que os descontos foram direcionados ao pagamento da dívida discutida, não havendo alteração do julgado.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 20% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.