AREsp 2829277 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que a seguradora cumpriu o ônus probatório por meio do boletim de ocorrência e de imagens que demonstram a dinâmica do acidente e a culpa exclusiva da agravante, e que eventual modificação desse juízo demandaria reexame de prova factual, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JOSIANE GINO DE SOUZA; Recorrente: DIACIR LUIZ TELLES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno E Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Boletim De Ocorrência Como Prova, Teoria Da Guarda Da Coisa, Ressarcimento De Seguradora, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Processo Civil Trânsito Ônus Da Prova Boletim De Ocorrência Como Prova Teoria Da Guarda Da Coisa Ressarcimento De Seguradora Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOSIANE GINO DE SOUZA

Recorrente

DIACIR LUIZ TELLES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno E Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 suposta violação do art. 373, I, do CPC quanto ao ônus da prova
  2. 2 valoração probatória do boletim de ocorrência e de imagens
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória diante da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a seguradora cumpriu o ônus probatório por meio do boletim de ocorrência e de imagens que demonstram a dinâmica do acidente e a culpa exclusiva da agravante, e que eventual modificação desse juízo demandaria reexame de prova factual, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar em 10% a quantia arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º
  • Intimem-se