AREsp 2923127 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo enfrentou claramente as questões suscitadas (afastando omissão do art. 1.022 do CPC), concluiu pela ausência de prova dos danos morais e pela inadequação da inversão do ônus da prova no caso concreto, e a revisão dessas conclusões dependeria do reexame de matéria...

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Parties
Recorrente: LUCELIA PEREIRA DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Súmula 7 Do STJ, Cerceamento De Defesa, Dano Moral, Justiça Gratuita, Honorários Advocatícios
Responsabilidade Civil Danos Ambientais Processual Civil Ônus Da Prova Súmula 7 Do STJ Cerceamento De Defesa Dano Moral Justiça Gratuita +1 more

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Parties

LUCELIA PEREIRA DE ARAÚJO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 comprovação do nexo de causalidade entre dano ambiental e dano moral
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo enfrentou claramente as questões suscitadas (afastando omissão do art. 1.022 do CPC), concluiu pela ausência de prova dos danos morais e pela inadequação da inversão do ônus da prova no caso concreto, e a revisão dessas conclusões dependeria do reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, não houve demonstração de dissenso pretoriano apto a autorizar conhecimento do especial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observando-se os limites dos §§2º e 3º do referido dispositivo.