AREsp 3000791 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões (não houve omissão), a pretensão de inverter/distribuir dinamicamente o ônus da prova exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ) e a denunciação da lide não se impõe obrigatoriamente, podendo comprometer a celeridade processual; ademais, a perícia foi requerida pelo agravante, cabendo-lhe o adiantamento dos honorários conforme art. 95 do CPC.

Parties
Agravante: DIGITAL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.; Agravado: XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Nos Autos Originários) / Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Denunciação Da Lide, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula Nº 7/stj), Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc)
Processual Civil Direito Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Denunciação Da Lide Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula Nº 7/stj) Omissão E Fundamentação (arts. 489 E 1.022 Do Ncpc)

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Parties

DIGITAL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

Agravante

XAVIER

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo De Instrumento Nos Autos Originários) / Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional e insuficiência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 Pedido de inversão/distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º do NCPC)
  3. 3 Admissibilidade da denunciação da lide (art. 125, II, do NCPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao recurso especial, negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões (não houve omissão), a pretensão de inverter/distribuir dinamicamente o ônus da prova exigiria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n. 7 do STJ) e a denunciação da lide não se impõe obrigatoriamente, podendo comprometer a celeridade processual; ademais, a perícia foi requerida pelo agravante, cabendo-lhe o adiantamento dos honorários conforme art. 95 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.