AREsp 2683962 - ACORDAO

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Parties
Agravante/recorrente: MICHELLINE OLIVEIRA KLIPPERT; Recorrida/agravada: MÉDICA VETERINÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecer Do Recurso Especial
Legal Topics
Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Responsabilidade Subjetiva, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Responsabilidade Subjetiva Reexame Fático Probatório +2 more

Case Brief

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Parties

MICHELLINE OLIVEIRA KLIPPERT

Agravante/recorrente

MÉDICA VETERINÁRIA

Recorrida/agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 viabilidade de recurso especial quando exige reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 distribuição do ônus da prova em relação à veterinária
  3. 3 responsabilidade subjetiva e obrigação de meio do profissional veterinário