AREsp 2537721 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o acolhimento exigiria reexame de matéria fático-probatória e de cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; a capitalização de juros não restou demonstrada por ausência de previsão contratual expressa e demandaria prova pericial, razão pela qual se mantém a aplicação de juros simples conforme decidido na origem.

Parties: Agravante: ANTONIO KENNEDY ARAÚJO GONDIM; Agravado: CLÁUDIO MACHADO PEDROZA NETO; Agravado: ISABEL CRISTINA PEDROZA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome: Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics: Ônus Da Prova, Prova Pericial, Capitalização De Juros, Anatocismo, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj, Força Obrigatória Dos Contratos (pacta Sunt Servanda)

Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Ônus Da Prova Prova Pericial Capitalização De Juros Anatocismo Reexame De Provas +2 more

Case Brief

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Parties

ANTONIO KENNEDY ARAÚJO GONDIM

Agravante

CLÁUDIO MACHADO PEDROZA NETO

Agravado

ISABEL CRISTINA PEDROZA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

1 Aplicabilidade das Súmulas 5 e 7 do STJ em recurso especial
2 Necessidade de prova pericial para comprovar capitalização de juros (anatocismo)
3 Inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

Negar provimento ao agravo interno
Manter a decisão agravada que aplicou juros simples por ausência de previsão expressa de capitalização