REsp 2162222 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque visam à rediscussão de matéria fática (identificação de saques em espécie em agências do BB) e a instância de origem não assentou a existência de saques em caixa do BB; além disso a embargante não individualizou quais saques teriam sido realizados nessa modalidade, e os embargos de declaração têm âmbito restrito nos termos do art. 1.022 do CPC, não sendo possível o reexame de provas em recurso especial ou via embargos.

Parties
Embargante: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA; Embargado: BANCO DO BRASIL S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Primeira Seção (rejeitados)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Ônus Da Prova, Contas Individualizadas Do PASEP, Saques Indevidos, Recursos Repetitivos, Tema 1300, Tema 1090
Processo Civil Administrativo Direito Do Consumidor Ônus Da Prova Contas Individualizadas Do PASEP Saques Indevidos Recursos Repetitivos Tema 1300 +1 more

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Parties

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA

Embargante

BANCO DO BRASIL S. A.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Primeira Seção (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Qual a distribuição do ônus da prova quanto a saques em contas individualizadas do PASEP
  3. 3 Se é possível o reexame de provas em recurso especial e em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque visam à rediscussão de matéria fática (identificação de saques em espécie em agências do BB) e a instância de origem não assentou a existência de saques em caixa do BB; além disso a embargante não individualizou quais saques teriam sido realizados nessa modalidade, e os embargos de declaração têm âmbito restrito nos termos do art. 1.022 do CPC, não sendo possível o reexame de provas em recurso especial ou via embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração
  • Mantido o acórdão recorrido que negou provimento ao recurso especial